TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site www.wuway.com.br, operado por WuWay Comércio de Artigos para Viagem Ltda, você concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o site.
2. Informações da Empresa
- Nome da Loja: WuWay
- CNPJ: 11.314.056/0001-37
- Razão Social: Wu Comércio de Artigos para Viagem Ltda
- Endereço: Rua São Pedro, 12, Centro, Niterói, RJ – CEP 240.20-053
- E-mail de Contato: contato@wuway.com.br
3. Produtos e Garantia
Os produtos oferecidos no site WuWay são físicos. Não vendemos produtos digitais ou licenças. Todos os produtos têm uma garantia legal de 90 dias, conforme estabelecido pela legislação brasileira, cobrindo defeitos de fabricação e problemas relacionados ao produto. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado ou desgaste natural.
4. Uso do Site
Você concorda em utilizar o site WuWay apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. É proibido:
- Usar o site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado;
- Violar ou tentar violar a segurança do site;
- Transmitir qualquer material que contenha vírus, worms, ou outros componentes prejudiciais;
- Fazer uso não autorizado de qualquer conteúdo, incluindo reprodução, distribuição ou modificação sem a devida autorização.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site WuWay, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é de propriedade exclusiva da WuWay ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir ou criar trabalhos derivados sem autorização prévia por escrito.
6. Precisão das Informações
A WuWay se esforça para garantir que as informações no site sejam precisas e atualizadas. No entanto, não garantimos que o conteúdo do site seja sempre completo, preciso ou atual. Podemos realizar alterações nos materiais do site a qualquer momento e sem aviso prévio, mas não nos comprometemos a atualizar as informações.
7. Links para Sites de Terceiros
O site WuWay pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos para sua conveniência. A WuWay não controla e não é responsável pelo conteúdo desses sites externos. A inclusão de links não implica endosse ou responsabilidade por qualquer conteúdo ou material contido em sites de terceiros.
8. Isenção de Responsabilidade
O site WuWay é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A WuWay não faz declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre o funcionamento do site ou sobre as informações, conteúdo, materiais ou produtos incluídos no site. Em nenhum caso, a WuWay será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site.
9. Modificações dos Termos
A WuWay reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
- Aplicação da Lei
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especificamente de acordo com o Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que regula as disposições gerais sobre contratos e obrigações. Além disso, as leis brasileiras pertinentes à proteção ao consumidor, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), também se aplicam a qualquer relação jurídica decorrente do uso do site e da aquisição de produtos.
- Jurisdição
Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos de Uso, do uso do site www.wuway.com.br, ou relacionada a qualquer transação realizada através do site será resolvida exclusivamente pelos tribunais da comarca de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Você concorda irrevogavelmente com a jurisdição e o foro da comarca de Niterói, renunciando a qualquer outro foro que possa ser aplicável devido a seu domicílio atual ou futuro.
- Resolução de Disputas
Em caso de disputa ou reclamação relacionada a estes Termos de Uso ou ao uso do site, recomendamos que você entre em contato conosco para buscar uma solução amigável. Você pode nos contatar pelo e-mail contato@wuway.com.br para iniciar um diálogo com o objetivo de resolver a questão de forma rápida e eficiente. Caso uma solução amigável não seja possível, a disputa será encaminhada para o foro da comarca de Niterói, conforme descrito na cláusula 10.2.
- Cláusula de Arbitragem (Opcional)
Se aplicável, você pode optar por resolver disputas ou reclamações por meio de arbitragem, conforme estabelecido pela Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). A arbitragem será conduzida de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem de sua escolha, e as decisões arbitrárias serão finais e vinculativas. O custo da arbitragem será dividido entre as partes conforme determinado pelo árbitro.
- Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, a validade das demais disposições não será afetada e permanecerá em pleno vigor e efeito. A falta de qualquer uma das partes em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição destes Termos não será considerada como uma renúncia a qualquer direito ou recurso disponível para essa parte.
11. Direitos do Consumidor
- Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo e sem qualquer custo. Para exercer este direito, entre em contato conosco pelo e-mail contato@wuway.com.br e siga as instruções para devolução do produto. Em caso de dúvidas, por favor, consultar nossa [POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO].
- Devolução e Reembolso
Em caso de arrependimento ou defeito do produto, você deve devolver o item em sua embalagem original, com todos os acessórios e documentação, dentro do prazo legal. Após o recebimento e verificação do produto devolvido, a WuWay providenciará o reembolso do valor pago, incluindo o custo do frete de devolução, quando aplicável. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 30 dias após o recebimento do produto devolvido.
- Atendimento ao Consumidor
Estamos à disposição para atender suas dúvidas e reclamações. Para isso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@wuway.com.br ou pela pagina de contato. Nosso objetivo é garantir a satisfação e o cumprimento dos seus direitos como consumidor.
Para dúvidas, entre em contato conosco em SAC@wuway.com.br
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